Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 1
Direito Sanitário 5
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Engenharia de Transportes e Trânsito 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 5
Matemática 2
Noções de Informática 4
Português 12
Ética na Administração Pública 1
A Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais dispõe sobre
as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre a aplicação das
penas, analisar os itens abaixo:
I. A autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. II. A autoridade competente observará os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III. A autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. II. A autoridade competente observará os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III. A autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.
Está(ão) CORRETO(S):
