Disciplinas:
Direito Constitucional 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Estatística 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 10
Matemática 6
Noções de Informática 10
Pedagogia 25
Português 20
Raciocínio Lógico 3
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, sobre o direito de petição, analisar os itens
abaixo:
I. É assegurado ao funcionário o direito de requerer ou representar.
II. O direito de pleitear administrativamente prescreverá em cinco anos, nos casos de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade.
III. O recurso, quando cabível, prorroga o curso de prescrição.
Está(ão) CORRETO(S):
I. É assegurado ao funcionário o direito de requerer ou representar.
II. O direito de pleitear administrativamente prescreverá em cinco anos, nos casos de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade.
III. O recurso, quando cabível, prorroga o curso de prescrição.
Está(ão) CORRETO(S):
