A Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quinze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
B Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
C Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e sessenta dias.
D Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.