A Disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
B Disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho.
C Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
D Conterá reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.