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OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Analista de Projetos e Sistemas

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1 Banco de Dados 1 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 3 Direito Digital 1 Direito Penal 1 Engenharia de Software 1 Gerência de Projetos 1 Governança de TI 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 12 Matemática 7 Noções de Informática 1 Português 15 Programação 1 Raciocínio Lógico 3 Redes de Computadores 6 Segurança da Informação 1 Sistemas Operacionais 2
#3300508
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998
2023 OBJETIVA CANOASTEC - RS
Analista de Projetos e Sistemas +

De acordo com a Lei nº 9.609/1998, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.
  • Em nenhuma hipótese se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais.
  • Assegura a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cem anos.
  • Os direitos atribuídos por esta Lei são obrigatoriamente assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior.
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