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OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Tesoureiro

Foram encontradas 39 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Conhecimentos Gerais 1 Contabilidade Geral 2 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 1 Direito Eleitoral 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 5 Matemática 8 Noções de Informática 5 Português 10 Regimento Interno 1
#2035274
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Sistema Tributário Nacional
2023 OBJETIVA Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Tesoureiro

De acordo com o texto constitucional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

  • Impostos, em razão do exercício do poder de polícia.
  • Taxas, com base de cálculo própria de impostos.
  • Empréstimos compulsórios, pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
  • Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
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