Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Conhecimentos Gerais 1
Contabilidade Geral 2
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 1
Direito Eleitoral 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 5
Matemática 8
Noções de Informática 5
Português 10
Regimento Interno 1
Em conformidade com o Código Tributário Municipal,
analisar a sentença abaixo:
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos (2ª parte).
A sentença está:
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos (2ª parte).
A sentença está:
