A Cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e da garantia das pessoas com deficiências.
B Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
C Estabelecer limitações urbanísticas e fixar as zonas urbanas e de expansão urbanas.
D Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a Integração social dos setores desfavorecidos.