A Necessidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
B Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
C Transparência: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
D Segurança: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.