Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 2
Direito Econômico 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 1
Direito Tributário 9
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Noções de Informática 3
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Segurança da Informação 1
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, na modalidade
Pregão, é vedada a exigência de:
I. Garantia de proposta.
II. Aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.
III. Pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital.
Estão CORRETOS:
I. Garantia de proposta.
II. Aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.
III. Pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital.
Estão CORRETOS:
