Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 2
Administração Pública 1
Administração de Recursos Materiais 1
Arquivologia 1
Conhecimentos Gerais 4
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Matemática 7
Noções de Informática 1
Português 10
Raciocínio Lógico 1
Redação Oficial 2
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Anulada / Desatualizada
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a fase
preparatória do pregão, analisar a sentença abaixo:
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento (1ª parte). A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição (2ª parte).
A sentença está:
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento (1ª parte). A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição (2ª parte).
A sentença está:
