Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 1
Direito Constitucional 5
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 2
Direito do Trabalho 1
Geografia 1
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 4
Matemática 2
Noções de Informática 3
Português 10
Segundo a Lei Municipal nº 1.835/2006 -
Reestruturação da Autarquia Municipal, denominada
IPSEM, no que se refere à aposentadoria compulsória,
analisar os itens abaixo:
I. O segurado será automaticamente aposentado aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma estabelecida, não podendo ser inferior ao salário mínimo.
II. A concessão de aposentadoria compulsória será precedida de exame médico-pericial a cargo do segurado.
III. A aposentadoria será declarada por ato da autoridade competente, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idadelimite de permanência no serviço.
Estão CORRETOS:
I. O segurado será automaticamente aposentado aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma estabelecida, não podendo ser inferior ao salário mínimo.
II. A concessão de aposentadoria compulsória será precedida de exame médico-pericial a cargo do segurado.
III. A aposentadoria será declarada por ato da autoridade competente, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idadelimite de permanência no serviço.
Estão CORRETOS:
