Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 1
Direito Constitucional 5
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 2
Direito do Trabalho 1
Geografia 1
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 4
Matemática 2
Noções de Informática 3
Português 10
De acordo com a Lei Municipal nº 1.065/1986 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas
e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Nunca será exigida fiança do funcionário que tenha bens, dinheiro ou valores públicos sob sua guarda ou responsabilidade.
( ) A fiança poderá ser prestada em dinheiro; em títulos da dívida pública; em apólices de seguro e fidelidade funcional, emitidas por instituto oficial ou empresas autorizadas.
( ) O funcionário responsável por alcance ou desvio de bens, dinheiro ou valores públicos ficará isento de responsabilidade administrativa e criminal, ainda que o valor da fiança cubra os prejuízos verificados.
( ) Nunca será exigida fiança do funcionário que tenha bens, dinheiro ou valores públicos sob sua guarda ou responsabilidade.
( ) A fiança poderá ser prestada em dinheiro; em títulos da dívida pública; em apólices de seguro e fidelidade funcional, emitidas por instituto oficial ou empresas autorizadas.
( ) O funcionário responsável por alcance ou desvio de bens, dinheiro ou valores públicos ficará isento de responsabilidade administrativa e criminal, ainda que o valor da fiança cubra os prejuízos verificados.
