Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Atualidades 1
Auditoria 1
Contabilidade Geral 6
Contabilidade Pública 2
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 2
Direito Tributário 1
Geografia 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 5
Matemática 4
Noções de Informática 4
Português 12
Regimento Interno 3
Considerando-se a Lei Complementar Municipal
nº 046/2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos da
Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas,
E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(_) É facultado, na administração pública, condicionar às características de cor, sexo, idade, credo religioso ou qualquer outra forma de discriminação, em especial para fins de admissão e dispensa ou para fins de vantagem, remuneração, progressão ou promoção do servidor efetivo.
(_) Direitos e garantias expressos nesse Estatuto excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ele adotados ou dos oriundos das Constituições Federal e Estadual.
(_) É facultado, na administração pública, condicionar às características de cor, sexo, idade, credo religioso ou qualquer outra forma de discriminação, em especial para fins de admissão e dispensa ou para fins de vantagem, remuneração, progressão ou promoção do servidor efetivo.
(_) Direitos e garantias expressos nesse Estatuto excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ele adotados ou dos oriundos das Constituições Federal e Estadual.
