Disciplinas:
Atualidades 2
Direito Constitucional 3
Direito Processual Penal 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Matemática 2
Medicina 10
Noções de Informática 3
Português 11
Saúde Pública 1
Segurança e Saúde no Trabalho 1
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem, entre outros, assegurar:
I. Atendimento psicológico, exceto para familiares e atendentes pessoais.
II. Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
III. Atenção sexual e reprodutiva, excluindo o direito à fertilização assistida.
Está(ão) CORRETO(S):
