A É assegurado apenas o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem indenização por dano material, moral ou à imagem.
B Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
C É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
D É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
E É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.