Disciplinas:
Administração de Recursos Materiais 1
Arquivologia 1
Conhecimentos Gerais 4
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 1
Direito Financeiro 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 4
Matemática 4
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Redação Oficial 3
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Em conformidade com DI PIETRO, tradicionalmente
apontam-se as seguintes características para os bens
dominicais:
I. Comportam uma função patrimonial ou financeira, porque se destinam a assegurar rendas ao Estado, em oposição aos demais bens públicos, que são afetados a uma destinação de interesse geral. II. Submetem-se a um regime jurídico de direito público, pois a Administração Pública age, em relação a eles, como um proprietário público.
I. Comportam uma função patrimonial ou financeira, porque se destinam a assegurar rendas ao Estado, em oposição aos demais bens públicos, que são afetados a uma destinação de interesse geral. II. Submetem-se a um regime jurídico de direito público, pois a Administração Pública age, em relação a eles, como um proprietário público.
