Disciplinas:
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto
da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária (1ª parte). A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social (2ª parte).
A sentença está:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária (1ª parte). A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social (2ª parte).
A sentença está:
