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OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5 Matemática 7 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 3 Português 15 Raciocínio Lógico 2
#1889722
Direito do Trabalho: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Jornadas especiais de trabalho
2019 OBJETIVA Prefeitura de Carazinho - RS
Advogado

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a determinados períodos na jornada de trabalho. Sobre esses períodos de trabalho, pode-se afirmar que se enquadra como regime de tempo parcial, respectivamente:

  • A duração não excedente a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
  • A duração de 26 horas ou de 30 horas semanais, sem a possibilidade de acréscimo de horas suplementares semanais.
  • A duração não excedente a 36 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou 20 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
  • A duração de 20 horas ou de 36 horas semanais, sem a possibilidade de acréscimo de horas suplementares semanais.
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