A A nomeação far-se-á em caráter efetivo para cargos de confiança vagos.
B A nomeação de cargos em comissão destina-se apenas para atribuições de direção, chefia e assessoramento.
C A nomeação em caráter efetivo é de livre nomeação e exoneração.
D As atribuições de direção, chefia e as sessoramento devem ser desempenhadas exclusivamente por nomeados efetivos.
E A nomeação far-se-á em comissão quando decorrente da aprovação em concurso público.