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#3593059

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao ____________________ estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.

  • Poder Legislativo
  • Poder Judiciário
  • Poder Executivo
  • Ministério Público
  • cidadão
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