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OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 3 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 3 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 3 Noções de Informática 10 Pedagogia 1 Português 20
#2226296
Direito do Trabalho: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
2019 OBJETIVA Prefeitura de Antônio Prado - RS
Advogado

Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, de 24 dias corridos, quando houver tido de:

  • 5 a 15 faltas.
  • 11 a 20 faltas.
  • 6 a 14 faltas.
  • 12 a 23 faltas.
  • 15 a 29 faltas.
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