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#2256944

Segundo a Código de Processo Civil, os atos processuais que tramitam em segredo de justiça são:

  • Atos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
  • Todos os atos que estiverem envolvidos no setor público.
  • Somente aqueles atos em que o juiz entender ser de interesse público e social.
  • Aqueles atos que versarem sobre execução fiscal.
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