Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 5
Direito Econômico 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 2
Direito do Trabalho 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 4
Noções de Informática 5
Português 10
Anulada / Desatualizada
Quanto aos Juizados Especiais Cíveis, conforme
disposto na Lei nº 9.099/95, analisar os itens abaixo:
I - As testemunhas, até o máximo de três para cada
parte, comparecerão à audiência de instrução e
julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado,
independentemente de intimação, ou mediante esta,
se assim for requerido.
II - Extingue-se o processo sem julgamento do mérito
quando, falecido o autor, a habilitação depender de
sentença ou não se der no prazo de 30 dias.
III - Os embargos de declaração suspendem o prazo
para a interposição de recurso.
Estão CORRETOS:
