Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 5
Direito Econômico 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 2
Direito do Trabalho 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 4
Noções de Informática 5
Português 10
De acordo com MORAES, analisar os itens abaixo:
I - No Brasil o controle preventivo de
constitucionalidade é realizado sempre dentro do
processo legislativo, em uma das hipóteses pelo
Poder Legislativo (comissões de constituição e
justiça) e em outra pelo Poder Executivo (veto
jurídico).
II - No direito constitucional brasileiro, em regra, foi
adotado o controle de constitucionalidade repressivo
jurídico ou judiciário, em que é o próprio Poder
Judiciário quem realiza o controle da lei ou do ato
normativo, já editados, perante a Constituição
Federal, para retirá-los do ordenamento jurídico,
desde que contrários à Carta Magna.
III - Há dois sistemas ou métodos de Controle Judiciário
de Constitucionalidade repressiva. O primeiro
denomina-se reservado ou concentrado (via de
ação), e o segundo, difuso ou aberto (via de exceção
ou defesa).
Estão CORRETOS:
