A É cabível para turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso.
B É cabível para turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em recurso ordinário, em dissídio coletivo.
C É cabível para turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
D É cabível para turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em recurso ordinário, em dissídio coletivo, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.