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OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS - Procurador Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Arquitetura de Software 2 Direito Administrativo 4 Direito Civil 1 Direito Constitucional 2 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Meio Ambiente 1 Noções de Informática 3 Português 10
#2307965
Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Estado de Defesa
2016 OBJETIVA Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS
Procurador Jurídico
Texto da Questão:

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Segundo a Constituição Federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para, nos casos de, entre outros, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, decretar:

  • Estado de ataque.
  • Estado de sítio.
  • Estado de defesa.
  • Intervenção federal.
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