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#2307980
Texto da Questão:

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho em face dos embargos à execução, assinalar a alternativa CORRETA:

  • O executado terá cinco dias para apresentar embargos, desde que garanta a execução ou penhore bens suficientes para tal.
  • A matéria de defesa, se houver inconstitucionalidade, poderá alcançar outras questões.
  • Não é possível arrolar testemunhas na matéria de defesa.
  • Nenhuma alternativa acima está correta.
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