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#2594895

De acordo com a Resolução CNAS nº 145/04 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a PNAS rege-se pelos seguintes princípios democráticos, EXCETO:

  • Banalização do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
  • Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
  • Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
  • Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
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