Disciplinas:
Direito Constitucional 4
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 3
Noções de Informática 6
Pedagogia 3
Português 8
Serviço Social 16
Segundo a Lei nº 8.742/93 - LOAS, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
I - Centralização político-administrativa para os Estados e comando múltiplo das ações em cada esfera de governo.
II - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
Estão CORRETOS:
