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OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 1 Português 10
#1718433
Direito do Trabalho: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2015 OBJETIVA Prefeitura de Vitorino - PR
Procurador

Em face da Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na seguinte situação:

  • Despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.
  • Despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior, comprovada com pagamento dos valores de que trata o artigo 18.
  • Despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior, comprovada com o depósito dos valores de que trata o artigo 18.
  • Despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior, desde que haja duas testemunhas.
  • Nenhuma das alternativas anteriores.
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