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#2357654

Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO: 

  • A cidadania
  • A dignidade da pessoa humana.
  • A singularidade política.
  • Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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