A Como condição para a aquisição da estabilidade no serviço público, não será obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
B O servidor estável não poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades incompatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
D Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.