Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 4
Direito Constitucional 7
Direito Penal 4
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação de Trânsito 4
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 3
Matemática 3
Matemática Financeira 2
Português 10
Raciocínio Lógico 5
O princípio ambiental segundo o qual, quando
houver ameaça de danos graves ou irreversíveis,
a ausência de certeza científica absoluta não
será utilizada como razão para o adiamento de
medidas economicamente viáveis para prevenir
a degradação ambiental, denomina-se:
