A É competência dos Municípios realizar a exploração de gás canalizado diretamente ou, mediante concessão, o serviço de gás canalizado.
B É competência dos Estados promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano.
C É competência da União prestar e organizar o serviço de transporte coletivo.
D É competência do Município promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
E É competência dos Estados emissão de moeda.