A Os representantes do empregador na CIPA, bem como seus titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical.
B Os representantes dos empregados na CIPA, bem como seus titulares e suplentes, serão designados pelo empregador.
C Para dimensionamento da CIPA deve ser considerado apenas o número de empregados.
D A CIPA terá por atribuição identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação dos trabalhadores e com assessoria do SESMT, quando houver.
E Compete à CIPA requerer ao Ministério do Trabalho a paralisação de máquina ou setor em que se considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.