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#1891129

Tendo por base a Norma Regulamentadora nº 7, que trata da elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, é CORRETO afirmar que:

  • Compete ao empregador garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, mas cabe apenas à CIPA a coordenação para implementação e eficiência.
  • O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas, durante o ano, sendo que estas devem ser objeto de relatório anual.
  • O PCMSO não contempla procedimentos para prevenção ou rastreamento de ocorrências de casos de doenças profissionais.
  • O empregador deve indicar um coordenador responsável pela execução do PCMSO, apenas nos casos em que houver um SESMT em atividade na empresa.
  • Para cada exame médico realizado, previsto no PCMSO, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO em uma via,e esta ficará na posse da empresa para registro do atendimento.
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