A Tão logo o Perito médico-legista tome conhecimento de um exame de corpo de delito a ser realizado, deve fazê-lo e oficiar, a seguir, a autoridade policial para que faça as devidas requisições e quesitos.
B No exercício da atividade pericial médico-legal da Perícia Oficial de natureza criminal, o Perito médico-legista está subordinado diretamente à autoridade policial que preside o inquérito policial.
C O Perito médico-legista goza de autonomia técnica, científica e funcional no seu mister pericial.
D No exercício da atividade pericial médico-legal, em fase pré-processual, o perito só poderá atender a requisições que tenham como origem as autoridades policiais.
E O Perito médico-legista pode ter laudo modificado por diretor da mesma área, em caso de discordância daquele, devido ao vínculo de subordinação administrativa.