A A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado.
B A penitenciária de homens deve ser construída em local próximo ao centro urbano.
C A colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.
D O estabelecimento penal poderá ter lotação acima do compatível com a sua estrutura e finalidade desde que determinado pelo diretor do estabelecimento penal e que exista também a ordem judicial.
E O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis.