A a assistência jurídica integral e gratuita é destinada aos presos, independentemente, de seus recursos financeiros para constituir advogado.
B o ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.
C a assistência social tem por finalidade amparar o preso, doando-lhe auxílio reclusão.
D o Brasil sendo um país laico, não é possível assistência religiosa ao preso.
E a assistência à saúde do preso terá caráter preventivo e curativo, desde que, exclusivamente, no estabelecimento prisional.