A É composto de quinze membros, com mandato de quatro anos, admitida uma recondução.
B É presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
C Pode rever, a qualquer tempo, desde que provocado, os processos administrativos disciplinares de juízes.
D Julga, em grau de recurso, os crimes contra a Administração Pública e de abuso de autoridade.
E Entre os seus membros estão dois advogados, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.