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NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal de Tributos

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Atualidades 4 Auditoria 2 Contabilidade Geral 4 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 1 Direito Tributário 6 Economia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Meio Ambiente 1 Noções de Informática 10 Português 10
#2397289
Direito Tributário: Suspensão do Crédito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário
2014 NUCEPE Prefeitura de Parnarama - MA
Fiscal de Tributos

O crédito tributário é constituído, privativamente, pela autoridade administrativa através do lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Com relação ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

  • Uma das formas de suspensão do crédito tributário são as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
  • O parcelamento é uma forma de suspensão do crédito tributário.
  • A isenção e a imunidade são formas de exclusão do crédito tributário.
  • O pagamento é uma forma de extinção do crédito tributário.
  • A prescrição e a decadência são formas de extinção do crédito tributário.
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