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NUCEPE - 2011 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico em Saneamento

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Disciplinas:
Direito Ambiental 1 Direito Sanitário 3 Enfermagem 1 Engenharia Ambiental e Sanitária 13 Meio Ambiente 4 Noções de Informática 10 Português 10 Saúde Pública 4
#3190736
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Resoluções do CONAMA
2011 NUCEPE Prefeitura de Teresina - PI
Técnico em Saneamento

Tratando-se da Resolução CONAMA 375/06, seria permitida a aplicação de lodo de esgoto ou produto derivado:

  • numa área situada a 20 (vinte) metros de uma via de domínio público;
  • numa área situada a 50 (cinqüenta) metros de um poço raso;
  • em uma Área de Proteção aos Mananciais-APMs definidas por legislações estaduais e municipais e em outras áreas de captação de água para abastecimento público;
  • em uma Área de Preservação Permanente-APP;
  • em unidades de conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental-APA.
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