A A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
B A prisão poderá ser executada independente da expedição do mandado judicial.
C O prazo para prisão temporária para o crime de estupro será de quinze dias, podendo ser prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
D Os presos temporários poderão permanecer junto aos demais detentos.
E Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.