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#1733186

No curso do período aquisitivo, NÃO terá direito a férias o empregado que:

  • deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 (noventa) dias subsequentes à sua saída.
  • permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
  • deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 45 (quarenta) dias, em virtude de paralisação parcial dos serviços da empresa.
  • deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 60 (sessenta) dias, em virtude de paralisação total dos serviços da empresa.
  • tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 12 (doze) meses, embora descontínuos.
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