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Nosso Rumo - 2017 - CREA-SP - Analista Advogado

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Disciplinas:
Arquivologia 1 Direito Administrativo 10 Direito Civil 5 Direito Constitucional 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 8 Legislação Federal 4 Português 10
Anulada / Desatualizada
#1733161
Direito do Trabalho: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
2017 Nosso Rumo CREA-SP
Analista Advogado

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, nas seguintes proporções, EXCETO

  • 10 (dez) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 (cinco) horas, até 12 (doze) horas.
  • 12 (doze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 (dez) horas, até 15 (quinze) horas.
  • 14 (quatorze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 (quinze) horas, até 20 (vinte) horas.
  • 16 (dezesseis) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, até 22 (vinte e duas) horas.
  • 18 (dezoito) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 (vinte e duas) horas, até 25 (vinte e cinco) horas.
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