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#1999601

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito

  • quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
  • pela convenção de arbitragem.
  • quando o réu reconhecer a procedência do pedido.
  • quando as partes transigirem.
  • quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
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