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NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 4 Direito Financeiro 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 3 Direitos Humanos 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Linguística 1 Português 9 Regimento Interno 2
#2224574
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Anterioridade, Tributos Municipais, IPTU
2020 NEMESIS Câmara de Conchal - SP
Advogado

Assinale a alternativa que corresponde a uma exceção ao princípio tributário da anterioridade nonagesimal no âmbito da competência tributária municipal: 

  • a alteração da base de cálculo do ISSQN.
  • a alteração da base de cálculo do IPI.
  • a alteração da base de cálculo do ITBI.
  • a alteração da base de cálculo do IPTU.
  • a alteração da base de cálculo do ITCMD.
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