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#2224483

Segundo o Código de Processo Civil, a testemunha que não pode ser inquirida em sua residência ou onde exerce a sua função é: 

  • o procurador-geral do município.
  • o deputado estadual.
  • o vice-presidente da República.
  • o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
  • o presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
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