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ND - 2024 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade: Assistente Técnico Administrativo

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 2 Administração Pública 3 Administração de Recursos Materiais 2 Direito Administrativo 15 Direito Constitucional 18 Direito Penal 1 Direito Tributário 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação da Defensoria Pública 2 Português 14
#3026254
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2023 FCC DPE-AM
Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo +

Dentre os direitos sociais inseridos na Constituição Federal de 1988 por meio de emenda constitucional, destaca-se

  • o lazer.
  • o acesso à justiça,
  • a manifestação do pensamento.
  • a liberdade de crença.
  • a função social da propriedade.
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